O Senado aprovou ontem o projeto de lei do então deputado e hoje senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que torna mais rígida a lei que trata da doação de órgãos entre pessoas vivas. A proposta, de 2004, foi modificada pela comissão de senadores que examinou o assunto e terá de ser reexaminada pelos deputados.
Modificado no Senado, o artigo 9º do projeto especifica que "no caso de doação dependente de provimento judicial, poderá o juiz, convencendo-se da voluntariedade da doação e do atendimento dos requisitos legais, conhecer diretamente o pedido e conceder autorização, proferindo sentença após a manifestação do Ministério Público". Diz ainda que "quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, o juiz poderá nomear perito para examinar o caso, bem como designar audiência para o esclarecimento da matéria, no prazo máximo de 10 dias".
Na justificativa, Aloysio Nunes explica que a intenção do ajuste na lei é inibir a comercialização de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, como determina a Constituição. Citou como exemplo informações que ouviu sobre a doação de órgãos por empregados "pressionados por patrões inescrupulosos", além da compra de cadáveres de indigentes por faculdades de medicina e a retirada de órgãos sem o consentimento de familiares.
Matéria de Rosa Costa
Fonte: Agência Estado - Brasília
09/02/2012
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