Os quatro médicos condenados por tráfico de órgãos em Poços de Caldas (MG) conseguiram um habeas corpus na última sexta-feira (22) e poderão atuar novamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além das penas que variam de oito a 11 anos e seis meses, os médicos deveriam cumprir também medidas cautelares. Uma delas proibia que eles prestassem serviços médicos pelo SUS. A outra medida cautelar proibia que os médicos se ausentassem do país ou mesmo da comarca sem prévia autorização do juiz.
A defesa dos médicos alega que a condenação foi exacerbada e que o pedido de habeas corpus foi acatado pela Justiça. Desta maneira, os médicos podem voltar a atender pelo SUS e também podem sair da Comarca de Poços de Caldas ou mesmo do país sem que tenham que pedir autorização judicial.
O caso
O juiz da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, condenou quatro médicos envolvidos em um esquema de compra e venda de órgãos humanos no Sul de Minas. Segundo a Justiça, os profissionais faziam parte de uma equipe médica clandestina que removia órgãos e realizava transplantes de forma irregular. Conforme a Justiça, ainda cabe recurso.
Os médicos João Alberto Góes Brandão, Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e Alexandre Crispino Zincone foram condenados a penas que variam de oito a onze anos e seis meses de prisão em regime fechado por homicídio doloso, compra e venda de órgãos humanos, violação de cadáver e realização de transplante irregular.
A condenação se refere à retirada de órgãos de José Domingos de Carvalho, morto aos 38 anos em abril de 2001, na Santa Casa de Poços de Caldas.
Caso Pavesi
O caso veio à tona após a morte de um menino de 10 anos, Paulo Veronesi Pavesi, que caiu de uma altura de aproximadamente 10 metros do prédio onde morava em Poços de Caldas, em abril de 2000. A morte encefálica do garoto foi diagnosticada na Santa Casa de Poços de Caldas pela equipe médica do Doutor Álvaro Ianhez. Depois disso, os órgãos foram retirados para doação.
Meses depois, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso, porque de acordo com uma denúncia, a morte encefálica teria sido diagnosticada de forma irregular. Ainda conforme o inquérito, quando a morte foi comprovada, o garoto estava sob efeito de substâncias depressivas do sistema nervoso central. Na época, quatro médicos foram indiciados.
A investigação deu origem a outros seis inquéritos e a Santa Casa perdeu o credenciamento para realizar transplantes. O caso foi parar inclusive no Congresso Nacional, na CPI que investigou o tráfico de órgãos. Os médicos foram acusados de homicídio doloso qualificado, já que o Ministério Público Federal considerou que a morte encefálica do menino foi forjada. O inquérito foi concluído um ano após o início das investigações.
A investigação deu origem a outros seis inquéritos e a Santa Casa perdeu o credenciamento para realizar transplantes. O caso foi parar inclusive no Congresso Nacional, na CPI que investigou o tráfico de órgãos. Os médicos foram acusados de homicídio doloso qualificado, já que o Ministério Público Federal considerou que a morte encefálica do menino foi forjada. O inquérito foi concluído um ano após o início das investigações.
Fonte: g1.globo.com
25/03/2013
